Por: Alexandre Munhoz

Alexandre Munhoz
Founder Verifact | LEGALTECH | Designer de inovação (BIZ+DEV+DESIGN) | CTO | Mentor | Professor de pós graduação | Design Thinking

Esta tecnologia pode criar registros confiáveis dentro de um processo maior e mais complexo, mas não faz isso sozinha.

A Blockchain cria um livro razão imutável, mas não faz juízo de valor sobre o conteúdo que lhe é inserido, por isso devemos avaliar quais as condições para se ter uma prova digital confiável com este recurso.

A tecnologia Blockchain permitiu a criação de um repositório de dados imutáveis sem a necessidade de uma autoridade central. Isso é possível através de dois recursos: A verificação rápida de integridade a partir do encadeamento de blocos de dados e a auto correção das informações corrompidas com base em replicadores, que fornecem a informação correta a partir de um consenso da maioria.

Esta possibilidade de “congelar” dados, prevenindo sua alteração, associada ao compartilhamento das informações permitiram sua aplicação em criptomoedas, gestão conjunta de dados, garantia de integridade e anterioridade de dados, dentre outras.

Porém, ao falarmos de sua aplicação em provas digitais, precisamos levantar os 5 primeiros princípios da cadeia de custódia definida na Lei 13.964/2019 que versam sobre os passos essenciais para a coleta e preservação de uma prova de forma confiável. Sendo eles: I-Reconhecimento, II-Isolamento, III-Fixação, IV-Coleta e V-Acondicionamento.

O item II, referente ao isolamento, versa sobre a necessidade de isolar o fato contra contaminações ou manipulações antes de sua coleta e preservação, para que as informações tenham origem em um fato íntegro. Já os itens I, III e IV discorrem sobre a necessidade de reconhecer as informações relevantes e buscar espelhar de maneira metódica e técnica aquela realidade, com o maior volume de detalhes o possível (aparentes e não aparentes) para permitir análises posteriores ou auditorias. Ao final, o item V fala do acondicionamento, que busca a preservação do material coletado contra corrupção depois de sua coleta.

Este processo de coleta e preservação consiste em primeiro, gerar uma informação confiável a partir de um isolamento efetivo e um espelhamento técnico detalhado, para somente depois, preservar esta informação confiável através de um meio que a garanta sua integridade, anterioridade e identificação de origem.

Tal qual como descrito pela lei e normas forenses internacionais como a ISO 27037, a confiança no valor probatório do material depende da execução destas etapas de modo efetivo. Pois, ao não isolar corretamente, o espelhamento pode ser realizado sobre um fato não integro, comprometendo qualquer análise posterior (fruto da árvore envenenada). Ao não espelhar detalhadamente, podem faltar informações essenciais ou não permitir o contraditório sobre a prova por não conter dados suficientes para uma auditoria. Ao não preservar com segurança, não há confiança de que o material se manteve integro desde sua coleta.

A preservação tem a função de permitir a verificação da autenticidade de que uma informação que foi gerada por um emissor confiável, que por sua vez, usou procedimentos adequados para lhe atribuir confiança.

É somente na última etapa (preservação) que ferramentas tecnológicas como Blockchain ou a Certificação Digital ICP/Brasil (chaves públicas) podem ter sua contribuição. Ambas podem gerar prova de integridade, anterioridade e identificar seu emissor. Mas não há justificativa técnica suficiente para afirmar que uma seja mais segura que a outra, a grande diferença está no sistema de geração de confiança. Enquanto a certificação digital possui uma autoridade central que garante a confiança das informações, a Blockchain se baseia na divisão desta autoridade sobre o coletivo dos replicadores e sua divergência de interesses.

Ambos modelos possuem forças e fraquezas. Por outro lado, a Certificação Digital ICP/Brasil possui uma governança de longo prazo que a manterá válida com o passar dos anos, já com a redes públicas atuais de Blockchain, há apenas uma expectativa que isto aconteça.

Porém, é comum haver afirmações de que a mera inserção de um material digital na Blockchain é capaz de atribuir autenticidade e valor probatório ao seu conteúdo. Estas alegações não condizem com o que se preza na prova digital e precisam ser revisadas.

Afinal, considerando que a habilidade técnica da Blockchain consiste somente na imutabilidade dos dados inseridas nela, muito adequado para a preservação, como exatamente ela contribui para o isolamento contra manipulação de um fato original e seu espelhamento técnico detalhado?

De que autenticidade estamos falando ao considerar uma informação preservada na Blockchain, sem procedimentos adequados para gerar um conteúdo confiável antes de seu registro? Preservar a integridade e anterioridade de um conteúdo, em que não há argumentos para afirmar a semelhança ao fato original, gera valor probatório?

Para que uma prova preservada na Blockchain ou Certificação digital seja confiável, é preciso que a mesma informação tenha confiança também antes da sua preservação, portanto, seu valor está condicionado a processos anteriores que gerem uma informação autentica.

A mera preservação isolada com estes recursos tecnológicos gera no máximo confiança na integridade e anterioridade dos bytes inseridos, sem qualquer embasamento para afirmar a origem do conteúdo e sua não manipulação diante do fato original.

Vale ressaltar que muitas destas considerações podem servir também para analisar a Ata Notarial, que geralmente não emprega meios tão eficazes no isolamento e espelhamento técnico da prova digital.

Já as possibilidades de fraudes ou contaminação nas provas digitais são inúmeras e o grande desafio está no isolamento. É comum que peritos forenses usem diversos procedimentos, como por exemplo, o uso de máquinas recém formatadas para evitar contaminação de atividades anteriores ou o emprego de dispositivos específicos que impedem a contaminação nos dados acessados.

No caso de ferramentas online para provas digitais na WEB, a solução deve ser capaz de evitar a interferência do usuário nas informações coletadas antes da sua preservação, o que é quase impossível se o procedimento de coleta ocorre no dispositivo do próprio usuário. Além da necessidade de um ponto de acesso de internet seguro que impeça a interceptação do conteúdo por técnicas como “dns poison” ou “man in the middle”, que permitem a alteração do conteúdo antes que chegue no browser.

A Blockchain é uma ferramenta tecnológica fantástica e possui funções específicas e cenários onde ela é aplicada de modo mais eficiente e adequada. É fato que ela pode ter um papel importante na preservação das provas digitais como alternativa à Certificação Digital ou Fé Pública, entretanto, é preciso entender que a confiança das provas digitais depende também de outros fatores que vão além da capacidade técnica destes recursos.

 

 

Artigo gentilmente cedido e publicado originalmente por: Alexandre Munhoz

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Alexandre Munhoz
Founder Verifact | LEGALTECH | Designer de inovação (BIZ+DEV+DESIGN) | CTO | Mentor | Professor de pós graduação | Design Thinking | 
Se você usa ou pensa em usar hashtagBlockchain para provas digitais, você precisa ler este artigo.  O texto propõe uma análise da aplicação da Blockchain para provas digitais sob a ótica da cadeia de custódia. Afinal, qual é o papel dela na confiança de um material probatório digital?