Leve um portador de fé pública à um show de mágica e ele irá relatar que “um coelho se materializou em uma cartola vazia, uma pessoa foi cortada ao meio, depois recomposta sem danos físicos aparentes, e ao final, o mágico desapareceu do palco sem deixar vestígios”.

Apesar do testemunho ser inquestionável por lei, podemos afirmar que os fatos são verdadeiros?

O meio digital tem como principal característica seu dinamismo, consideravelmente maior que o mundo físico. Em caso recente, hackers israelenses foram capazes de invadir hackers russos, que por sua vez haviam invadido a NSA americana. Tal fato causou desconforto entre o governo dos Estados Unidos e a produtora de antivírus russa Kaspersky (veja notícia). Portanto, nem mesmo potências mundiais conseguem garantir 100% de segurança e certeza no ambiente digital. De maneira nenhuma isso torna o meio físico melhor, é impossível não contar com a agilidade e acessibilidade providas pelos dados digitais, e a cada dia a segurança é melhorada para tornar possível seu uso, entretanto, são necessárias novas habilidades para lidar com este meio.

Hoje, o uso do meio testemunhal para a coleta e preservação de fatos digitais seria o equivalente à testemunhar a “pureza de um copo de água”. Pode-se visualizar a transparência, cheirar e sentir o gosto, mas o resultado é um relato pessoal e impreciso da sobre a potabilidade da água. Apesar do testemunho ter sido útil por muito tempo, qual o sentido de usar este meio diante de décadas de estudos e métodos científicos, que conseguem ser absolutamente precisos e detalhados sobre a composição de determinada amostra de líquido.

O uso dos cinco sentidos para este tipo de aferição acaba produzindo um resultado de baixa confiança em sua veracidade, talvez inaceitável em situações onde há a necessidade do máximo de certeza possível.

Também existem anos de estudos científicos relacionados ao tratamento de provas provenientes do meio digital, inclusive normatizados e validados internacionalmente através da ISO 27037 (link original, resumo). Em especial com relação à etapa de coleta e preservação, são necessárias medidas para garantir a origem dos dados, evitar contaminação, registrar o máximo de detalhes possíveis e preservar o material coletado por meio confiável de verificar integridade e existência.

Caso qualquer um destes passos tenha sido executado de maneira incorreta, a prova pode sofrer questionamentos como: Não é possível confirmar a origem, o material pode ter vindo de outra fonte; O procedimento pode ter contaminado o material; A situação pode ter sido alterada por vírus malicioso; Não há como comprovar o momento da coleta, o dados podem ter sido alterados posteriormente; Todo o material pode ter sido fabricado, visto que não foram tomadas medidas técnicas efetivas para impedir tal ação; e outros.

Por outro lado, a lei  13.105/15 determina que o portador de fé pública possui o poder de atestar a “existência e o modo de existir de algum fato” (art. 384), “em cujo favor milita a presunção legal de existência ou veracidade” (art. 374-IV). O que pode ser interpretado como o poder de afirmar a existência ou modo de existir com presunção de confiança no relato, ou seja, a “veracidade do testemunho”, não exatamente “a veracidade dos fatos”. O que foi testemunhado pode não ser exatamente o que ocorreu e no meio digital essas situações são muito comuns.

Adicionalmente, a confiança na veracidade da prova digital só tem fundamento se for condicionada aos procedimentos técnicos adequados, não sendo uma qualidade da prova passível de ser imposta por lei. Notório também que não é possível ceder habilidades pessoais de perícia forense através de decreto à pessoas sem o conhecimento para tal. Do contrário, já teríamos resolvido a falta de médicos no país, simplesmente criando nova lei que desse habilidades técnicas de medicina à milhares de pessoas leigas.  

As habilidades necessárias para lavrar documentos ou testemunhar fatos no mundo real não produzem informações suficientes para a preservação de provas em contextos mais complexos, ou podem ser fraudadas sem que a testemunha tenha consciência disto. Mas o meio jurídico as induziu para o contexto tecnológico sem uma avaliação mais aprofundada.

Enfim, podemos dizer que o testemunho da fé pública é inquestionável, mas a veracidade dos fatos digitais registrados é outra questão. O mero testemunho da fé pública cumpre o papel de gerar prova de existência confiável, mas com baixa confiança na veracidade se usados métodos inadequados na coleta e preservação do fato digital.

Vale citar que a prova de existência também pode ser gerada por meios tecnológicos confiáveis como a Blockchain ou o Carimbo de tempo ICP/Brasil.

Considerando a impossibilidade técnica de garantir a veracidade, outra questão relevante é a falta de auditabilidade da prova em função de metadados técnicos insuficientes, o que torna uma análise pericial conclusiva sobre o material quase impossível. Podemos dizer que este fato prejudica o direito de ampla defesa da parte contrária, previsto na constituição.

A situação soma-se à outros problemas relacionadas ao direto do cidadão no cenário digital. A falta de agilidade e o custo associados à fé pública tornam o serviço ineficiente ou inacessível em muitos casos. As informações disponíveis em redes sociais podem ser removidas em questão de minutos, enquanto o registro de uma ata notarial no estado de São Paulo pode facilmente ultrapassar 1.000 reais por apenas 5 páginas.

Fato interessante foi a constatação que a Polícia Civil do Paraná já possuía consciência destes problemas. Há mais de dois anos buscavam uma solução para possibilitar o registro confiável de provas digitais no atendimento de rotina nas delegacias de cibercrimes e proteção da mulher.  

Ou seja, apesar do agente possuir fé pública, foi constatada a necessidade de aprofundamento técnico no registro de provas digitais nos inquéritos de rotina, diminuindo a possibilidade de questionamentos por advogados “iniciados” em tecnologia.

Óbvio que a força policial já usava a fé pública associada à métodos técnicos forenses em casos mais complexos. Porém, era inviável aplicar a mesma solução no atendimento de rotina nas duas delegacias, devido ao volume de ocorrências e a necessidade de agilidade. Diante desta situação a corporação aceitou iniciar um projeto piloto com a startup Verifact (veja a notícia).

O serviço online automatizou procedimentos forenses de coleta e preservação de provas digitais, permitindo que uma pessoa leiga em tecnologia realize registros técnicos adequados de fatos disponíveis em redes sociais, chats, sites de notícias, webmails e diversos outros sites. Tudo em um ambiente automatizado com alta segurança, sem intervenção manual da empresa, com medidas efetivas para impedir intervenção maliciosa no processo de registro, resultando em confiança na veracidade e imparcialidade do material coletado (veja a fundamentação).  

A Verifact foi concebida para atender diretamente as vítimas de crimes virtuais de maneira rápida, fácil e barata. Além disso, a solução se mostrou efetiva para diversas outras situações, inclusive aprofundando tecnicamente o registro realizado com fé pública.

Diante do crescente número de ilícitos no ambiente digital, não há outro caminho senão o uso de tecnologias e processos automatizados, que tornem o registro de provas digitais mais rápido e acessível para a população.

Finalmente, deixamos alguns questionamentos: É justificável continuarmos aceitando provas digitais com fé pública sem permitir questionamentos quanto à veracidade? Será que não vivemos uma ilusão acidental, que só não gera o caos devido a falta de conhecimento técnico temporária no meio jurídico? Quantas provas podem ter sido impugnadas injustamente, ou materiais fraudados aceitos como verdadeiros sem a devida fundamentação técnica? Quantos membros do meio jurídico conseguem entender estas questões, e com isso ter vantagem estratégica sobre outros?

Caso queira saber mais sobre a Verifact, acesse o site abaixo:

www.verifact.com.br

 

Original em: https://www.linkedin.com/pulse/f%25C3%25A9-p%25C3%25BAblica-%25C3%25A9-capaz-de-garantir-veracidade-das-provas-digitais-munhoz/?trackingId=

 

 

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