O perito particular ou assistente técnico, estará apto a atuar na esfera criminal somente após a conclusão dos exames periciais e elaboração do laudo pelos peritos oficiais. O assistente técnico ou perito particular, deverá ser um profissional capacitado, de preferência com expertise na área técnica e científica proposta.

O trabalho do perito particular serve para complementar a investigação criminal, tendo ainda a possibilidade de apresentar novas provas por meio de um parecer técnico, confimar a materialidade do crime e autoria, em todo o momento que os vestígios e indícios assim o permitirem.

De acordo como o artigo 155 do Código de Processo Penal, “O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008).

Artigo 159 do Código de Processo Penal:

§ 3º Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008).

§ 4º O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008).

“Art. 178 – No caso do art. 159, o exame será requisitado pela autoridade ao diretor da repartição, juntando-se ao processo o laudo assinado pelos peritos.”

“Art. 243 – O mandado de busca deverá:

I – indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador; ou, no caso de busca pessoal, o nome da pessoa que terá de sofrê-la ou os sinais que a identifiquem;

II – mencionar o motivo e os fins da diligência;

III – ser subscrito pelo escrivão e assinado pela autoridade que o fizer expedir”

“Art. 245 – As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

§ 6º – Descoberta a pessoa ou coisa que se procura, será imediatamente apreendida e posta sob custódia da autoridade ou de seus agentes”

“Art. 171 – Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa (…), os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado”

¨“Art. 172 – Proceder-se-á, quando necessário, à avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime”

Por: PETTER ANDERSON LOPES

Perito (Judicial, Assistente Técnico, Ad Hoc) emComputação Forense,

Juiz Arbitral, Árbitro Ad-Hoc no Direito Arbitral,

Consultor em Segurança da Informação,

Pentest, Auditoria e Análise de Vulnerabilidades.

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