Este artigo apresenta informações gerais sobre processos, padrões, modelos de ciclo de vida, estruturas e metodologias existentes que oferecem suporte ou podem oferecer suporte ao desenvolvimento seguro de software. O relatório inicial emitido em 2006 foi atualizado para refletir as alterações.

As áreas de tecnologia e conteúdo descritas incluem estruturas e padrões existentes, como a estrutura Capability Maturity Model Integration 2 (CMMI), Team Software Process (TSP), 3 o FAA-iCMM, a Trusted CMM/Trusted Software Methodology (T-CMM/TSM) e o SSE-CMM (Systems Security Engineering Capability Maturity Model). Além disso, estão incluídos os esforços especificamente voltados para a segurança no SDLC, como o Ciclo de Vida de Desenvolvimento de Software de Computação Confiável da Microsoft, o Processo de Software de Equipe para o Desenvolvimento Seguro de Software (TSP SM-Segura), correção por construção, métodos ágeis e critérios comuns. Duas abordagens, o Software Assurance Maturity Model (SAMM) e o Software Security Framework (SSF), que foram lançadas recentemente, foram adicionadas para fornecer ao leitor o máximo de informações atualizadas possível.

Quem cria programa de computador é considerado autor de obra. E com relação ao contrato de trabalho?
No Brasil, programa de computador não é protegido por patente e sim por direito autoral.

A informação é considerada coisa móvel.

Roubo (Art. 157 do Código Penal – Decreto Lei 2848/40) – “Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa.”.

Furto (Art. 155 do Código Penal – Decreto Lei 2848/40) – “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa”.

De acordo com o Parágrafo 2º do Artigo 2º da Lei número 9.609, conhecida como Lei de Software, o desenvolvedor de um software, possui o direito sobre a propriedade intelectual durante 50 anos começa a contar a partir do primeiro dia do ano seguinte ao de sua criação. No entanto, é recomendado que o criador do sistema registre a propriedade intelectual Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O registro assegura e decreta os direitos do criador, e sua exclusividade com tal, sobre o software criado e descrito no registro, sendo assim, o correto é fazê-lo para que não existam brechas na comprovação da originalidade da criação de um software.

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