Estabelecimentos comerciais podem exigir CPF para a venda?

Ao que consta em meus conhecimentos, a resposta é simplesmente NÃO, não sou obrigado a fornecer meu CPF, e não precisamos aguardar a LGPD entrar em vigor para nos abster, no entanto, para embasar meu argumento, fiz uma pesquisa em diversos artigos relacionados ao assunto, e a resposta não foi diferente, normalmente quando o cliente questiona o motivo, os atendentes dizem que é para a concessão de descontos ou para cadastro, e o consumidor NÃO é obrigado a informar seu CPF para estes fins. O mesmo vale para seu endereço, se a empresa não irá entregar em o produto em sua casa, para que ela precisaria saber seu endereço?

Caso não haja nenhuma regulamentação que exija este tipo de informação, como a compra de remédios controlados, imóveis ou automóveis, o consumidor tem o direito de recusar fornecer qualquer tipo de dado pessoal numa compra e ao mesmo tempo, o estabelecimento comercial terá o direito de não fornecer o desconto.

consulte Mais informação